O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que o valor da dedução de 550 euros por filho em sede de IRS poderá ainda ser ajustado nos próximos meses, admitindo que o valor possa ser superior ao agora fixado na proposta do Orçamento do Estado.
O Governo vai eliminar o quociente familiar em sede de IRS e vai aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já previstas no código do imposto.
A despesa do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural atinge, em 2016, os 949 milhões de euros, menos 77,5 milhões de euros do que em 2014, refletindo o decréscimo dos projetos em curso no Alqueva.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considera que a proposta de Orçamento do Estado 2016 contém normas "inaceitáveis" relativas í contratação de pessoal porque há discriminação entre as instituições.
A taxa do IRC vai continuar nos 21% em 2016, segundo a proposta orçamental do Governo, que também diminuiu de 12 para cinco anos o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores.
Os vinhos, refrigerantes e água com gás mantêm-se com IVA a 23%, a restauração volta aos 13%, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) hoje entregue no parlamento.
A compensação forfetária atribuída aos pequenos agricultores vai ter um montante mínimo, definido em função dos custos administrativos deste benefício face ao valor concedido, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue hoje na Assembleia da República.
O Governo português acrescentou medidas no valor de 1.125 milhões de euros a aplicar este ano na última semana, em que esteve em negociações com a Comissão Europeia sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse hoje estar solidário com "todas" as medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), e mostrou-se convicto de que o esforço português é "duplamente positivo".
A secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), Ana Cid, lamentou hoje o agravamento da carga fiscal para as famílias com filhos e defendeu a manutenção do quociente familiar e a recuperação do abono de família.
