A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas considerou hoje que a entrada em vigor da portaria que aumenta o imposto sobre os combustíveis é "uma afronta" para todos os distribuidores e admitiu endurecer as ações de luta.
A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde entra hoje em vigor.
O fiscalista Renato Carreira considera que "existirá um agravamento na carga fiscal" para as empresas com o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mesmo com a majoração em 20% dos custos dedutíveis em IRC já anunciada pelo Governo.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusou hoje as críticas das empresas de que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) prejudica o investimento privado, considerando ser natural que os diferentes setores queiram "um pouco mais".
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse hoje que "o recorde do aumento colossal de impostos pertence í Direita portuguesa, que, enchendo a boca de rigor orçamental, falhou todas as metas".
O ministro-adjunto salientou hoje que a Lei dos Compromissos vai ter uma "grande flexibilidade" no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que prevê a transferência de mais 26,3 milhões de euros para as autarquias locais.
O Instituto Politécnico do Porto (IPP) vai reformular a oferta formativa, passando das atuais sete para oito escolas, o que implica a reestruturação de mais de uma dezena de cursos, explicou hoje a sua presidente, Rosário Gamboa.
As confederações patronais que estiveram na terça-feira reunidas com o primeiro-ministro, António Costa, divulgaram hoje um comunicado em que exprimem um conjunto de preocupações, desde logo, considerando que este Orçamento do Estado não favorece o investimento privado.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no parlamento que "não há nenhum receio" quanto í emissão de faturas com diferentes taxas de IVA, decorrentes da descida do imposto na restauração.
O diretor geral da Global Blue para Portugal disse hoje que o país devia aproveitar melhor o potencial do turismo de compras, pedindo mudanças no processo de reembolso do IVA e mais investimento na captação de turistas.
O ministro das Finanças afirmou hoje no parlamento que a política de austeridade vai entrar "no princípio do seu fim" e garantiu que este Governo não vai promover a competitividade do país pela desvalorização dos salários.
Os turistas chineses foram os que mais gastaram, em média, em compras "tax free" em Portugal, no ano passado, com um custo de 641 euros por transação, segundo um estudo da Global Blue.
