As empresas do Setor Empresarial do Estado continuam impedidas de contratar trabalhadores em 2016 e devem prosseguir o ajustamento dos seus quadros de pessoal, no âmbito da proposta de Lei do Orçamento do Estado hoje entregue na Assembleia da República.
A disponibilização do maior número de polícias para trabalho operacional e o aumento da participação de elementos das forças de segurança em missões internacionais são duas das prioridades da área da segurança interna para 2016.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que o valor da dedução de 550 euros por filho em sede de IRS poderá ainda ser ajustado nos próximos meses, admitindo que o valor possa ser superior ao agora fixado na proposta do Orçamento do Estado.
O Governo vai criar uma "nova estratégia nacional para a deficiência ou incapacidade", que inclui quotas de contratação, formação e promoção de emprego, de acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Os médicos aposentados que trabalhem para o Estado vão manter a sua reforma e receber 75 por cento da remuneração correspondendo í sua categoria, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considera que a proposta de Orçamento do Estado 2016 contém normas "inaceitáveis" relativas í contratação de pessoal porque há discriminação entre as instituições.
O ex-deputado do PS Rui Duarte negou hoje ter falsificado fichas de militantes, contrariando o despacho do Ministério Público, que suspende o processo de fichas falsas de Coimbra, mas que conclui que 18 militantes terão cometido o crime.
As universidades e politécnicos estão autorizados a contratar pessoal, desde que essa despesa não ultrapasse o valor mais alto dos últimos três anos, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado 2016 hoje entregue no parlamento.
O Governo sustenta que a sua proposta de Orçamento contribuirá para o equilíbrio das finanças públicas, através de uma mais eficiência fiscal, com mais impostos indiretos e menos diretos e com controlo da despesa pública "não social".
A Grécia espera concluir as negociações com os credores sobre o avanço das reformas "até ao fim de fevereiro", indicou hoje o ministro das Finanças grego, Euclide Tsakalotos, após uma semana de conversações difíceis em Atenas.
