2015-04-17 09:36:16 - (127 visualizações)

O que nós assistimos ontem [na quinta-feira] é o Governo vir apresentar ao país um conjunto de medidas que preconizam a manutenção de um conjunto de políticas de austeridade que fazem de novo incidir sobre o fator trabalho um custo acrescido, afirmou.

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou na quinta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros em que foi aprovado o Programa de Estabilidade, que o Governo quer apenas repor na totalidade em 2019 os salários cortados aos funcionários públicos e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano.

Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano (primeira reposição começou este ano), os salários na função pública, para que sejam pagos a 100% em 2019.

O Governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.

Outra das medidas propostas é a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, para metade, em 2016, e a sua eliminação em 2017.

No Fundão, à margem de uma visita realizada juntamente com o secretário de Estado do Emprego, Carlos Silva sublinhou que não faz sentido manter a CES, nem o corte dos salários da função pública e defendeu que a reposição salarial devia ser imediata e não de forma faseada.

Costuma dizer-se que enquanto o pau vai e vem folgam as costas e os portugueses não veem as costas folgadas nos próximos anos, afirmou.

O sindicalista reiterou que o que está no centro das políticas do Governo são os cortes salariais, mas defendeu que em vez disso se deveria apostar em criar medidas no sentido de combater a austeridade de uma forma definitiva.

O que importa é olharmos para as questões de futuro e percebermos que o Governo não pode continuar a cortar salários, não pode continuar a cortar pensões, não pode continuar a dificultar a vida aos portugueses, não pode fazer reformas da administração pública contra as pessoas, acrescentou.

Sobre a questão da Segurança Social e respetivos problemas de sustentabilidade, defendeu que deveria haver um entendimento alargado entre os partidos com assento parlamentar, nomeadamente, e de forma mais premente, os partidos que têm governado o país desde 1975.

O PS e o PSD e o CDS-PP [deviam tentar] chegar a um consenso tão alargado quanto possível para de novo se fazer uma reflexão para uma eventual reforma da Segurança Social.

Carlos Silva reiterou que o PS não pode ficar de fora desse acordo e criticou o clima de grande rispidez e de grande inflexibilidade no discurso de alguns partidos.

Discordou igualmente da possibilidade de se baixar a TSU (Taxa Social Única) só para as empresas, o que classificou como o reavivar do morto, que já mereceu uma fortíssima rejeição em 2012.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt