2015-11-12 17:28:09 - (64 visualizações)

Segundo um comunicado do BCE, em causa estão dois documentos: o projeto de regulamento, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito, e o projeto de guia, que define a abordagem do BCE quanto ao exercício das faculdades e opções previstas no quadro legislativo da UE e à supervisão prudencial das instituições de crédito.

A consulta hoje iniciada termina em 16 de dezembro de 2015 e, após o período de consulta, vai realizar-se uma audição pública, agendada para 11 de dezembro, sendo posteriormente publicados os comentários recebidos, bem como um documento de análise.

Num documento de perguntas e respostas sobre esta matéria, o BCE esclarece que o regulamento e o guia visam estabelecer uma política comum a nível do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) no que respeita à forma de exercício das faculdades e opções previstas na legislação bancária da União Europeia.

Além disso, os documentos têm como objetivo promover a harmonização das práticas de supervisão e assegurar condições de igualdade no seio do MUS, a fim de preservar a estabilidade financeira e a integração do sistema bancário.

No mesmo documento, a instituição liderada por Mario Draghi indica que se prevê que o regulamento seja adotado pelos órgãos de decisão do BCE e publicado no Jornal Oficial da União Europeia por volta de março de 2016, passando a ser diretamente aplicável aos bancos significativos, tornando possível o processo de harmonização.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt