2015-12-04 13:28:10 - (82 visualizações)

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) reuniram-se esta manhã para definir o método de apreciação e discussão dos projetos de lei apresentados pelo PS relativos à extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), à eliminação da sobretaxa e à prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015.

Na reunião, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua requereu que o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, fosse chamado à comissão para prestar esclarecimentos sobre a sobretaxa de IRS.

O deputado do PSD António Leitão Amaro concordou com o requerimento e solicitou que fosse também chamado o secretário de Estado do Orçamento, tendo todos os deputados concordado em realizar uma audição a ambos os secretários de Estado (Assuntos Fiscais e Orçamento) relativa aos três projetos de lei em apreciação, uma decisão que foi aprovada por unanimidade.

A presidente da COFMA esclareceu à Lusa, no final da reunião ordinária, que os dois secretários de Estado estarão no parlamento seguramente antes do dia 14, que é o dia até ao qual podem ser apresentadas propostas de alteração àqueles diplomas.

No entanto, antes de se chegar a esta solução, houve uma troca de argumentos e até uma interrupção dos trabalhos por cinco minutos.

O deputado do PS Paulo Trigo Pereira começou por dizer que não subscreve a proposta de virem os dois secretários de Estado à comissão, considerando ser suficiente a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que o secretário de Estado do Orçamento está em instalação.

Na resposta, o deputado social-democrata disse não perceber exatamente o que é isto de estar em instalação e a deputada centrista Cecília Meireles disse ter alguma dificuldade em perceber o argumento da instalação porque, tanto está um a instalar-se, como está outro.

Paulo Trigo Pereira, do PS, pediu a palavra para recordar PSD e CDS de que o secretário de Estado do Orçamento está com muito trabalho porque o Governo [anterior] não fez nada para ajudar os trabalhos do orçamento.

Foi preparada a circular para os serviços prepararem o orçamento? Estamos a 01 de dezembro com o orçamento praticamente a zero. (...) Estamos atrasadíssimos em relação aos timings do semestre europeu. Isto é facilmente compreensível, defendeu o deputado socialista.

A deputada Mariana Mortágua, do BE, esclareceu que o interesse do Bloco é delimitar o tema da audição para que ela não se transforme numa audição sobre execução orçamental e se foque no assunto político essencial, que é a sobretaxa.

O que queremos evitar é que o PSD e o CDS façam uso de uma audição pedida pelo BE para debater temas que não estão em debate. O interesse do BE é sobre os dados relativos à sobretaxa, não queremos alargar esta discussão à execução orçamental de 2015 nem ao orçamento para 2016, explicitou a deputada.

Quanto à metodologia de apreciação dos projetos de lei apresentados pelo PS relativos à extinção da CES, à eliminação da sobretaxa e à prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015, o PS apresentou uma proposta que foi aprovada por unanimidade.

Assim, ficou decidido que as propostas de alteração aos três diplomas entrassem na comissão até às 12:00 do dia 14 de dezembro, sendo os diplomas discutidos e votados a 15 de dezembro.

No entanto, como o projeto de lei relativo à eliminação da CES está em consulta pública até ao dia 16, os deputados acordaram que esse ponto poderia ser incluído na reunião do dia 16 deste mês.

A votação final global dos três diplomas decorrerá no dia 18 de dezembro, no último plenário da Assembleia da República deste ano civil.

 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt