2015-12-09 08:14:24 - (37 visualizações)

Intitulado O Ministério Público Contra a Corrupção, e publicado hoje na página da instituição na internet, o programa está dividido em quatro eixos de intervenção: Organização, Prevenção, Repressão e Formação.

Na área da organização, o documento indica, entre muitas outras medidas, a definição de uma Estratégia de Comunicação, que deixe claro quem comunica, o que comunicar, como comunicar e quando comunicar.

Por outro lado, prevê a instituição de um Grupo Permanente contra a Corrupção e o reforço das equipas especializadas no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).

Entre as propostas preconizadas estão também a afetação de um magistrado em exclusivo a investigações que, pela sua complexidade, o justifiquem e a constituição, sob a direção do MP, de equipas especiais de investigação integradas por um ou mais órgãos de polícia criminal.

O MP pretende ainda reestruturar a organização interna e as formas de intervenção, instituir mecanismos de troca de experiências, conhecimentos, dificuldades e avaliação de resultados, mas também assegurar a recolha, tratamento e divulgação de informação estatística e definir a estratégia de comunicação interna, com a sociedade e a comunicação social.

O plano, lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, propõe também que o MP seja dotado de uma aplicação informática destinada à gestão e acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística uniforme e fiável.

No campo da prevenção, o MP pretende desenvolver iniciativas que permitam identificar e monitorizar as áreas e atividades geradoras de maior risco de corrupção, identificar e sistematizar indicadores de corrupção, definir metodologias de atuação nas Averiguações Preventivas e identificar eventuais insuficiências ou obscuridades da lei.

Quanto ao eixo da repressão, o plano do MP visa redirecionar os meios e definir estratégias e metodologias de atuação, redefinir métodos de articulação entre a fase de investigação e as fases posteriores de julgamento, adotar boas práticas, uniformizar e reforçar a atividade investigatória e ainda uniformizar e reforçar a unidade de atuação e reforçar a assessoria especializada. O documento propõe ainda atividade de formação específica e capacitação.

No preâmbulo do documento, o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso Simões refere que a crise financeira pode trazer um agravamento dos índices de corrupção, e não apenas da corrupção de guichet em que os funcionários pretendem compensar perdas salariais.

Mas também da corrupção a alto nível, desde logo no que concerne ao financiamento partidário, pois o progressivo desinteresse dos cidadãos pela política tornará mais dispendiosas as ações de propaganda e de captação do voto, assinala.

Por outro lado, prossegue, a privatização de importantes empresas do setor público poderá também criar riscos elevados de corrupção, associados sobretudo às promiscuidades e conflitos de interesses tradicionalmente reinantes.

Perante este panorama, em tempo de escassez de recursos, há que gerar soluções que, sempre num quadro de congruência constitucional com as normas e princípios enformadores do Estado de Direito, propiciem melhores níveis de eficácia, conclui Euclides Dâmaso Simões.

No plano repressivo há sobretudo que ultrapassar o inquietante défice de efetividade do significativo arsenal legislativo de que já dispomos, resgatando as normas das páginas do Diário da República e implementando-as no terreno dos casos concretos, defende.

Agora que está implantada, pelo menos ao nível do Ministério Público, uma arquitetura mais propícia ao seu conseguimento, o alcance desse objetivo passa pelo recrutamento de magistrados de perfil e vocação adequados, pela sua concentração em unidades diferenciadas e por investimento na sua constante capacitação, sublinha.

O procurador defende ainda uma estratégia coerente de intervenções, que potencie sinergias através da instituição de regras organizativas, distribuição de competências e boas práticas de intervenção, desde os aspetos mais gerais, nomeadamente, a cooperação de entidades externas com competências neste âmbito, até aos detalhes formais em que tantas vezes naufraga a razão e ingloriamente se perde a substância.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt