2015-12-10 15:28:12 - (110 visualizações)

As quatro empresas de transportes de capitais públicos, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP estão em tribunal para defender que os swap assinados entre 2005 e 2007 não são válidos nem aplicáveis. Isto na sequência de uma ação interposta pelo BST, que quer ver confirmada e validade e aplicalidade dos contratos.

Na exposição que fez esta manhã, o advogado das empresas de transportes, Ali Malek, alegou que os swaps não eram instrumentos de gestão por serem especulativos.

Segundo os argumentos avançados, os swaps, produtos financeiros estruturados, não eram hedges - não reduziam nem mitigavam exposição às taxas de juro - nem serviam para gerir o risco. 

O seu carácter, vincou, era mais de especulação do que gestão de risco, alegando que as administrações das empresas envolvidas desconheciam o seu funcionamento por falta de clareza e informação.

Malek insistiu que as consequências da crise financeira de 2008 não eram esperadas, nem previstas pelo próprio BST, o qual acusou de não ter alertado para os verdadeiros riscos e proposto soluções. 

Em vez de encorajarem as companhias de transportes a reestruturar, encorajaram-nas a não se preocuparem, afirmou o advogado, que referiu que outros bancos foram mais proativos e dispostos a aceitar perdas.    O BST referiu em tribunal terem sido feitas várias propostas de reestruturação às empresas de transportes, mas que estas foram recusadas. 

O BST dizia que os swaps eram produtos que deviam ser geridos de forma dinâmica. Para nós isso significa que as companhias de transportes deviam afastar-se da mesa do casino, ironizou Malek.  

Sobre a capacidade jurídica de as empresas de transportes assinarem este tipo de contratos, o advogado reiterou a posição de que, enquanto empresas públicas, estas não tinham poderes para se comprometer com produtos especulativos. 

Hoje é o segundo e último dia de alegações finais do julgamento, que estava interrompido desde o início de novembro. 

Os trabalhos tiveram início a 12 de outubro e durante seis semanas foram ouvidos e interrogados executivos tanto do BST como das empresas públicas, de especialistas de Direito e de economistas.

Até 26 de março deste ano, data das avaliações feitas por peritos, os swaps apresentavam taxas de juro de entre 17,7 e 60%, potenciando as perdas em mais de 1,4 mil milhões de euros, segundo documentos apresentados em tribunal.

O relatório e contas relativo a 2014 do Santander Totta, o único banco que não chegou a acordo com o Governo para a liquidação antecipada dos swaps, revelava que os juros por pagar atingiam os 163 milhões de euros. A decisão final sobre o caso só deverá ser conhecida em 2016, existindo a possibilidade de recurso.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt