2015-12-15 18:35:12 - (50 visualizações)

A parceria Portugal 2020 teve um arranque auspicioso, mas a verdade é que, na prática, neste momento, as dotações relativas a esses fundos estão a ser destinadas apenas para assistência técnica e para estudos, afirmou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Quanto à operação, a obras, a realizações, não há nada ainda, frisou Manuel Machado, que falava aos jornalistas em Coimbra depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

Portanto, temos vindo a reclamar, junto do Governo, uma intervenção de urgência para que as dotações dos fundos comunitários, no âmbito do programa Portugal 2020, sejam disponibilizadas e cheguem efetivamente à economia, à reabilitação urbana, à eficiência energética, enfim, para aquilo que foi concebido o programa e se encontra acordado entre Portugal e a Comissão Europeia, salientou Manuel Machado.

Além desta questão, a ANMP também já transmitiu outras das suas preocupações ao novo Governo, relacionadas, designadamente, com o financiamento das autarquias locais, a lei dos compromissos, a reposição da autonomia na organização de serviços e gestão de recursos humanos das autarquias, o IVA (impostos sobre valor acrescentado) sobre as refeições e os transportes escolares e a iluminação pública.

A ANMP também já deu conta ao XXI Governo Constitucional das propostas que defende para as finanças locais, reivindicando, designadamente, aumento da informação da Autoridade Tributária aos municípios relativamente à liquidação e cobrança de impostos cuja receita é municipal, a revogação da extinção do IMT (imposto sobre transmissões onerosas) e aos contratos de concessão e distribuição de eletricidade em baixa tensão, referiu Manuel Machado.

Estes assuntos foram objeto de debate dos dirigentes da ANMP durante a reunião do Conselho Diretivo, hoje, em Coimbra, na sede da Associação.

As propostas da ANMP, que já foram transmitidas ao Governo, através do ministro-adjunto e do secretário de Estado das Autarquias Locais, vão também ser entregues a todos os órgãos de soberania, adiantou Manuel Machado.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt