2015-12-23 10:49:37 - (107 visualizações)

A declaração conjunta divulgada pela Human Rights Watch (HRW) surge dias antes das eleições presidenciais e legislativas de domingo na RCA, país que tem sido governado num regime de transição desde 2013, após a queda do regime de François Bozizé.

Em junho último, o Governo de transição centro-africano aprovou uma lei para criar o Tribunal Criminal Especial (TCE), integrado no sistema judicial nacional, mas também dotado de personalidade jurídica internacional, para investigar os crimes mais graves cometidos desde 2003.

O TCE terá como missão julgar crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante a guerra vivil que assolou o país etre 2003 e 2007, bem como os massacres e atos violentos que ocorreram desde o início da atual crise, em 2013, que põem frente-a-frente os rebeldes de Séléka, de maioria muçulmana, e milícias civis cristãs.

Estes esforços devem continuar e serem apoiados pelos atores internacionais, que assegurem que o tribunal previsto se converta em realidade o mais breve possível, afirma-se na declaração divulgada hoje pela HRW.

As autoridades de transição, tendo em vista as consequências o futuro do país devido à dupla votação de domingo, já deram alguns passos para instalar o TCE.

Bangui já adquiriu o edifício que irá albergar a sede provisória, preparou os projetos de decreto e começou a recrutar funcionários, enquanto a ONU estuda as necessidades logísticas e financeiras do tribunal.

Dois anos após o início da espiral de violência, com confrontos entre milícias, continuam a registar-se inúmeros ataques e mortes.

Desde finais de setembro, só em Bangui, refere a HRW, mais de uma centena de pessoas morreu na sequência de ataques violentos, registaram-se pelo menos duas dezenas de abusos sexuais e foram destruídas inúmeros edifícios.

Segundo a declaração conjunta das 23 organizações, o sistema judicial na RCA é, porém, muito débil para investigar e julgar os crimes que têm sido cometidos.

Por outro lado, receiam que as eleições de domingo, que poderão, no caso das presidenciais, levar a uma segunda volta, prevista para 21 de janeiro de 2016, desencadeie uma nova onda de violência.

Segundo a declaração, para pôr em marcha o TCE o mais rapidamente possível, deve terminar-se o plano de financiamento, recrutar especialistas internacionais e iniciar uma cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Fazer justiça aos crimes graves que se cometeram na RCA é essencial para uma paz duradoura no país, termina a declaração.

 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt