2015-12-24 08:07:26 - (129 visualizações)

O Diário de Notícias revela, na sua edição desta quinta-feira, que o Ministério Público tem, cada vez mais reforçada, a tese de que o ex-primeiro-ministro José Sócrates cometeu crimes de corrupção relativamente ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

De acordo com o noticiado, Nuno Guerreiro, arquiteto da Câmara Municipal de Loulé, explicou no seu depoimento que antes da aprovação do Protal (agosto de 2007) “existia a expectativa” de que não fosse incluído nenhum regime de exceção naquele documento e, por isso, “não havia sequer o empenho de desenvolver as estruturas e de comercializar determinados lotes”.

Mas o regime de exceção terá sido mesmo incluído no número 6 do Protal que determinava que o novo regime não se aplicava “aos planos de urbanização e aos planos de pormenor em elaboração que à data de entrada em vigor (dezembro de 2007) da presente resolução já tinham sido remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve”.

Assim, conta o DN, em janeiro de 2008 a Assembleia Municipal de Loulé aprovou o novo PDM, tendo ficado definido que “os parâmetros urbanísticos fixados neste artigo não se aplicam às áreas abrangidas pelos seguintes planos municipais de ordenamento do território enquanto plenamente eficazes”. E entre estes planos estava o Plano de Pormenor de Vale do Lobo 3.

Já no que diz respeito ao envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no negócio, o procurador Rosário Teixeira recolheu o depoimento de duas testemunhas: Arnaldo Matias e José Vilela Filipe.

O primeiro, é ex-colaborador de Vale do Lobo, e o segundo é ex-membro do conselho de administração e atual quadro da CGD.

Para o procurador do Ministério Público, os depoimentos destas testemunhas mostram que a Caixa Geral de Depósitos financiou “de forma precipitada” o empreendimento de Vale do Lobo “com um resultado, em sede de incumprimento do crédito concedido, que não se explica”, tendo em conta a posterior “crise do setor imobiliário”.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt