2016-01-15 06:42:54 - (48 visualizações)

Além do advogado Magalhães e Silva, a lista dos três partidos de esquerda integra também o ex-ministro socialista José António Pinto Ribeiro, João Madeira Lopes (nome indicado pelo PCP), Maria Helena Governo de Figueiredo (pelo BE) e Andreia Sofia Pinto de Oliveira.

A eleição dos cinco nomes para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é feita por voto secreto com base na aplicação do método de Hondt, razão pela qual se espera que a esquerda parlamentar eleja três dos cinco elementos a indicar pelo parlamento para órgão da Procuradoria-Geral da República.

Na lista do PSD constam também António José Barradas Leitão (que já integra o Conselho, por indicação da ex-ministra da Justiça), João Lobo de Araújo, Nuno Soares de Oliveira e Cristina Araújo Dias.

Como suplentes, o PS, PCP e Bloco de Esquerda indicaram os nomes de José Manuel Mesquita, Luís Corceiro Mendes e José Manuel Machado de Castro.

A lista vencedora será a que tiver mais votos num sistemas de maioria simples.

O CSMP é o órgão superior de gestão e disciplina através do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público.

Entre outras funções, compete-lhe nomear nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do MP, com exceção do procurador-Geral da República. Funciona também como instância de recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente ao pessoal oficial de justiça da carreira do MP.

Integram o Conselho a procuradora-geral da República, os procuradores-gerais distritais, um procurador-geral-adjunto, dois procuradores da República, quatro procuradores-adjuntos, cinco membros eleitos pela Assembleia da República e duas personalidades designadas pelo Ministério da Justiça.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt