2016-01-19 18:28:12 - (45 visualizações)

De acordo com a proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) 2016-2019, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social (CES) e à qual a Lusa teve acesso, o executivo quer reforçar a sustentabilidade, a equidade e a eficácia redistributiva do sistema de Segurança Social.

Nesse sentido, e para garantir a melhoria das condições de sustentabilidade (financeira, económica e social) do sistema, deve ser tido em conta a idade da reforma e a esperança de vida, a evolução demográfica do país, as mudanças no mercado laboral, a taxa de substituição do rendimento, bem como a eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e de combate à evasão e à fraude.

Para tal, o Governo propõe-se, durante a legislatura, a estudar o reforço do financiamento e da sustentabilidade da Segurança Social, através da diversificação das suas fontes de financiamento e a garantir a não alteração das regras de cálculo das prestações já atribuídas a título definitivo, ao contrário do que aconteceu com o anterior executivo.

O Governo quer também reavaliar o fator de sustentabilidade face às alterações ocorridas, quer de contexto, quer legislativas, bem como as isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social.

Estas recomendações surgem num capítulo das GOP intitulado Garantir a sustentabilidade da Segurança Social, no qual o executivo propõe também uma gestão sustentável e transparente do sistema mediante uma avaliação rigorosa, ou seja, o executivo quer simplificar, aproximar e facilitar o acesso dos cidadãos à informação.

Neste âmbito, o Governo irá avaliar com rigor a evolução do sistema de Segurança Social nos últimos anos, o impacto das medidas tomadas e os efeitos da crise económica nos equilíbrios financeiros dos sistemas de pensões, bem como os novos desafios decorrentes das transformações demográficas e do mercado de trabalho.

Serão ainda promovidos estudos transparentes e criado um sistema de estatísticas da Segurança Social. O Governo quer também promover uma gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, bem como o seu reforço.

É igualmente proposta a convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS), garantindo a harmonização progressiva dos diferentes regimes no que concerne à formação e às regras de cálculo das pensões, de forma a assegurar um tratamento mais igual e a eliminar as discrepâncias que ainda subsistem.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt