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Redução do IVA na restauração só em julho para dar "folga" ao orçamento

Governo remete uma das suas bandeiras para o meio do ano. Assim, reduz a perda nas receitas.



2016-01-21 13:35:14 - (87 visualizações)

A redução do IVA na restauração, prometido pelo PS e acordado com o Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, só entra em vigor no segundo semestre do ano.

Indica o Jornal de Negócios que 1 de julho é a data prevista para a redução do imposto de 23% para 13%. Assim, a perda de 350 milhões de euros anuais na receita fiscal (números apontado pelo grupo de economistas liderado por Mário Centeno), cai para os 175 milhões.

Desta forma, confirmaram fontes do Executivo àquele jornal, dá-se também uma “folga” para ir de encontro às pretensões de Bruxelas. Além disso, faz-se coincidir a entrada em vigor da nova taxa com o calendário trimestral de pagamento do IVA das empresas.

Note-se que, em dezembro, decidiu-se em Conselho de Ministros que as leis com impacto na vida das empresas devem produzir efeitos apenas em dois momentos no ano: 1 de janeiro e 1 de julho.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt

22/01/2016 - 13:21:15 (90)
O Governo prevê a reposição do IVA na restauração para 13% a partir de julho, segundo o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que hoje foi entregue na Assembleia da República .
08/02/2016 - 18:14:13 (123)
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou hoje que a eventual implementação de medidas propostas pelos partidos de esquerda que apoiam o Governo na Assembleia da República não podem agravar o défice deste ano.
08/02/2016 - 18:07:15 (118)
O secretário de Estado do Orçamento disse que a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública será implementada de "forma gradual" a partir de julho e desde que a medida "não implique um acréscimo de custos".