CMVM pede esclarecimentos ao BPI
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu esclarecimentos ao BPI, disse í Lusa fonte oficial do regulador, que estarão relacionados com eventual compra de 10% do Banco Fomento de Angola (BFA) pela operadora Unitel, de Isabel dos Santos.

2016-01-25 19:07:13 - (84 visualizações)
O banco BPI está atualmente numa encruzilhada quanto à sua operação no mercado angolano, a sua jóia da coroa, onde detém a maioria do capital do BFA, devido à s novas regras do Banco Central Europeu (BCE) que obrigam a reduzir a exposição a paÃses como Angola.
Para contornar o apertar das regras, a administração liderada por Fernando Ulrich apresentou o ano passado um projeto de cisão das operações em Ãfrica, criando uma nova sociedade que junte as participações em Angola (50,1% Banco de Fomento Angola - BFA) e Moçambique (30% Banco Comercial e de Investimentos e 100% no BPI Moçambique), estando mesmo uma assembleia-geral convocada para 05 de fevereiro com vista a discutir esse tema.
Os principais acionistas do BPI são o espanhol Caixabank (maior acionista do BPI, com 44,1% do capital) e a empresa angolana Santoro, da empresária Isabel dos Santos (segundo maior acionista, com 18,6%).
No entanto, para essa solução ir em frente é necessário também o acordo prévio da operadora angolana da Unitel (detida em 25% por Isabel dos Santos), que detém 49,9% do BFA. Os restantes 50,1% pertencem ao BPI.
No entanto, a empresa já fez saber publicamente que é contra o projeto de cisão e, em alternativa, propôs adquirir 10% do BFA que estão nas mãos do BPI, por 140 milhões de euros. Com isto, a Unitel passava a ter a maioria do capital do BFA, reduzindo a exposição do BPI a Angola.
Da informação que se conhece até ao momento, esta proposta estará a ser analisada pela administração do BPI, devendo a negociação estar terminada até final de janeiro.
Este tema ganhou nos últimos dias um novo interveniente, com a empresa brasileira Oi (cujo veÃculo PT Ventures tem 25% da Unitel) a garantir que a oferta da Unitel para o BFA é inválida, uma vez considera que a decisão do Tribunal de Paris de 26 de novembro impede a empresa angolana de fazer aquisições ou vendas sem a sua aprovação.
Depois da notÃcia do Observador que dava precisamente conta dessa decisão judicial e das implicações num eventual negócio, a Unitel já tinha divulgado um comunicado na sexta-feira passada afirmando que é um absoluto falso que tenha sido notificada de qualquer decisão judicial que por qualquer forma limite, interrompa ou suspenda o processo negocial de aquisição pela Unitel de uma participação adicional no capital social do Banco de Fomento Angola.
Segundo a operadora angolana, a decisão do Tribunal de Comércio de Paris não tem efeito nesta operação porque, em primeiro lugar, tal processo não é sequer abrangido pelo objeto da decisão (que é, aliás, anterior à própria apresentação da proposta) e, em segundo, de acordo com os artigos 1094 e seguintes do Código de processo Civil Angolano os efeitos de uma decisão como esta estariam sempre dependentes de revisão pelos Tribunais Angolanos.
Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt