2016-01-29 12:35:16 - (106 visualizações)

António Costa justificou que a redução do IVA para 13% a todo o serviço de restauração em 2016 teria, de acordo com dados da administração tributária, custos muito superiores à previsão inicial do Governo, de 350 milhões de euros, e acrescentou que é necessário compatibilizar o custo da medida com a sustentabilidade orçamental.

Com a proposta do Governo, será abrangido o serviço de alimentação, que representa 85% do total do serviço, disse António Costa.

O primeiro-ministro respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia, que pediu para que o Governo não considerasse fechada a exclusão das bebidas, destacando que os operadores têm legítimas expetativas de que o IVA baixaria para os 13%.

O primeiro-ministro disse que a medida não está fechada e que o Governo está em diálogo com a ARESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal) que propôs que a redução fosse alargada a algumas bebidas, designadamente a todo o serviço de cafetaria, quer a bica do almoço, as meias de leite, os galões e o chá.

Estamos a definir com a ARESP um processo de monitorização até ao final do ano para completar em 2017 o nosso compromisso da redução integral do IVA da restauração também àqueles 15 % que possa não ficar imediatamente abrangido, disse.

O Expresso noticiou hoje, no seu sítio na internet, que o Governo quer descer o IVA para os 13% apenas nos alimentos que são vendidos pela restauração, permanecendo as bebidas com uma taxa de 23%. A exceção, ainda segundo o jornal, será o leite, o café e a água engarrafada, que passariam também para a taxa intermédia.

 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt