Oposição venezuelana quer rever Constituição para reduzir mandato presidencial
O partido da oposição Causa R (Causa Radical) apresentou no parlamento venezuelano, em que a oposição é maioritária, uma proposta para rever a Constituição, no sentido de reduzir a duração o mandato presidencial de seis para quatro anos.
2016-02-03 17:42:36 - (23 visualizações)
A proposta prevê ainda que sejam convocadas eleições presidenciais antecipadas e que seja eliminada a possibilidade de reeleição presidencial ilimitada, para permitir que o chefe de Estado possa unicamente candidatar-se a dois mandatos seguidos.
A Venezuela vive uma crise extrema e irreversÃvel e os que nos conduziram a este abismo não dão nenhum sinal de retificação. Pelo contrário, o que fazem é persistir nos erros, por isso propomos submeter a consideração plenária e de todo o paÃs a aprovação de uma Emenda Constitucional, anunciou o deputado Andrés Velásquez.
Segundo o deputado, dentro do parlamento e em organizações polÃticas venezuelanas há uma opinião favorável, inclusive do próprio presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup quanto à alteração constitucional e à convocação de eleições presidenciais antecipadas, para dezembro deste ano.
Todos concordam que (o Presidente) Nicolás Maduro não pode continuar à frente do Governo, pelos riscos que acarreta para a estabilidade do paÃs, frisou.
Relativamente à s autoridades locais, Andrés Velásquez acrescentou que a sua proposta prevê que os governadores e presidentes de câmaras municipais sejam eleitos por um perÃodo de quatro anos e reeleitos apenas mais duas vezes.
Para os magistrados (do Supremo Tribunal de Justiça) propomos a redução do atual perÃodo de 12 anos para seis, de modo a que a Assembleia Nacional possa ir substituindo os magistrados à medida que eles concluam o mandato, frisou.
A legislação venezuelana contempla duas figuras jurÃdicas para rever a Constituição, a emenda e a reforma.
A emenda visa adicionar ou modificar um ou vários artigos da Constituição sem alterar a sua estrutura fundamental e pode ser efetuada por iniciativa de 15% dos eleitores, por 30% dos deputados ou pelo Presidente da República, em Conselho de Ministros.
A reforma constitucional tem como propósito uma revisão parcial da Carta Magna e a substituição de uma ou várias normas, sem modificar a estrutura e princÃpios fundamentais do texto e pode ser suscitada com os votos da maioria dos 165 deputados do parlamento (o Governo conta com o apoio de 55 deputados), pelo Presidente da República em Conselho de Ministros ou por um número não menor de 15% dos eleitores venezuelanos.
Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt