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Concorrência questiona alterações í  contratação eletrónica

Autoridade vai ser ouvida na Assembleia no âmbito das mudanças legislativas. Regulador pretende esclarecer várias dúvidas que ainda subsistem antes da aprovação.



2015-06-02 05:15:10 - (184 visualizações)

A nova lei da contratação eletrónica está a levantar várias questões por parte da Autoridade da Concorrência. Segundo o Diário Económico, o regulador quer esclarecer algumas dúvidas com o governo, para perceber se as novas regras resolvem os problemas identificados há algum tempo.

A legislação refere-se a um novo regime de licenciamento e fiscalização das plataformas utilizadas pelas entidades públicas para contratar bens e serviços. A Associação para a Contratação Pública Eletrónica avisa que as alterações vão favorecer a líder de mercado Vortal, ao mesmo tempo que prejudicam as empresas mais pequenas.

A Autoridade da Concorrência vai ser hoje ouvida no Parlamento, no âmbito do processo de mudança legislativa proposto pelo governo. 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt

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