2015-07-09 09:00:06 - (188 visualizações)

Segundo a sentença a que a agência Lusa teve acesso, em causa estava o dever de informação por parte do Banco Santander Totta ser equiparado a um contrato de jogo ou aposta e a alteração de circunstâncias num swap celebrado entre a construtora civil Inovacil e o banco.

O acórdão refere que nenhum facto provado levou a concluir que o Banco Santander Totta não tenha cumprido o dever de informação que sobre ele impendia e que o contrato swap de taxa de juro é um contrato aleatório, mas que isso não significa que deva ser qualificado ou equiparado ao contrato de jogo e aposta que é, apenas, um especial tipo de contrato aleatório entre outros.

Sobre a alteração de circunstâncias alegada pela Inovacil, o Tribunal da Relação defende que é difícil admitir-se que a descida acentuada das taxas de juro não estivesse abrangida pelos riscos próprios do contrato de swap de taxa de juro -- trata-se de um contrato aleatório no âmbito do qual as partes se expõem ao risco de subida ou de descida da taxa de juros.

A Inovacil exigia a anulação do swap (operações em que há troca de posições entre as partes quanto ao risco e à rentabilidade de determinados instrumentos financeiros) com o Santander, alegando que o banco violou os deveres de informação, considerando que não esclareceu devidamente os contornos do contrato, e reivindicava que fosse reconhecido que a construtora nada devia ao banco. Em alternativa, a empresa pedia que fosse anulada o contrato de permuta de taxa de juro com o banco.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt