2015-07-13 06:15:07 - (72 visualizações)

Foi decidido [em plenário] dizer ao Governo que aguardamos uma resposta até ao final do mês. Se até ao final do mês não houver uma resposta clara, objetiva e que produza efeitos, pois obviamente nós de imediato faremos marcações de greves parciais ou totais, afirmou em conferência de imprensa, no Porto, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira.

O sindicato iniciou na sexta-feira plenários para decidir formas de luta para contestar a discriminação face à GNR e PSP.

Segundo o sindicalista, caso o Governo nada altere até ao fim do mês, as greves serão convocadas durante o tempo necessário para repor a legalidade.

Este tratamento é inadmissível, indigno, politicamente insustentável e juridicamente aberrante, sublinhou, acrescentando que a lei Geral do Trabalho em Funções Públicas veio discriminar os inspetores do SEF.

Acácio Pereira explicou que a lei não está devidamente regulamentada e permite interpretações desviantes e a belo prazer do Governo, o que faz com que atualmente os inspetores do SEF sejam tratados de forma discriminatória em matérias como avaliação do desempenho, disponibilidade e até em práticas administrativas face à GNR e PSP.

Esta lei, explicou, equipara os inspetores aos restantes funcionários públicos, não lhes sendo atribuído o estatuto de exceção que é concedido à PSP e à GNR, as outras duas forças de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna.

O sindicalista apontou o exemplo de um oficial da PSP ou da GNR que esteja a trabalhar no âmbito da Frontex [Agência Europeia de fronteiras], que recebe uma compensação a 100% enquanto um inspetor do SEF recebe a 60%.

Num comunicado distribuído esta manhã aos jornalistas, o SCIF/SEF refere que os inspetores concluíram que desconsiderar o SEF e os seus inspetores -- equiparando-o a um serviço administrativo comum (...) - coloca em grave risco a segurança nacional e a de todo o Espaço Schengen.

Acácio Pereira disse ainda que o sindicato tem mantido com o Governo um diálogo aberto, franco e leal, mas até ao momento não produziu os efeitos desejados.

Nós queremos que passe do diálogo à prática, concluiu, considerando que se houver vontade política há possibilidade de chegar a bom porto, o que implicará necessariamente uma adequação e uma interpretação correta da lei e não uma interpretação à mercê da boa vontade administrativa.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt