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Emissão de novos vistos gold suspensa

Com a nova lei não foram definidas normas diferentes. Aguarda-se agora um novo decreto.



2015-07-14 01:30:13 - (76 visualizações)

A emissão de novos vistos gold foi suspensa pelo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Beça Pereira, devido a uma falha na nova lei que entrou em vigor no início deste mês.

Em causa está um vazio legal criado quanto à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, uma vez que não existe nova regulamentação para artigos que a lei revogou, dá conta o Jornal de Notícias.

Apenas ficam de fora desta suspensão as candidaturas que até ao fim de junho só aguardavam a aprovação final.

Esta suspensão pode ser levantada, uma vez que existe um prazo de 90 dias para que as autorizações de residência para atividade de investimento sejam alvo de novo decreto.

 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt

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