2015-07-17 11:30:05 - (121 visualizações)

Numa audição pública promovida pelo BE, António Ribeiro, porta-voz de uma organização de pessoas sem-abrigo do Porto fez um apelo aos partidos para que intercedam e se faça investigação do nexo de causalidade entre a falta de ação do Estado de direito e as mortes.

As pessoas morrem nas ruas da cidade do Porto sem que seja prestada assistência, morrem nas instituições, nos hospitais. Nunca se sabe a causa da morte. Há pessoas que morrem por falta de medicação, por falta de uma alimentação específica, sustentou António Ribeiro, da organização criado em 2013 movimento uma vida como a arte.

Nesse sentido, o movimento tem preparadas ações em Tribunal, uma das quais exigindo do Ministério Público a investigação das causas de morte das pessoas sem-abrigo, outra pela violação da Constituição, da Declaração dos Direitos Humanos e da Convenção dos Direitos Humanos.

Para preparar essa ação judicial, contou António Ribeiro, foi feito um inquérito a pessoas sem-abrigo do Porto, com questões na área de habitação, saúde, alimentação e apoios financeiros prestados pelo Estado.

Na abertura, a porta-voz do Bloco, Catarina Martins sublinhou que a causa das pessoas sem-abrigo é uma luta essencial de direitos humanos, referindo o caráter inédito de aquelas pessoas falarem no parlamento.

Quem sabe dos problemas do vosso quotidiano é quem o vive. Estamos aqui sobretudo para vos ouvir e para aprender, afirmou, referindo que o BE convidou todos os grupos parlamentares a estarem presentes, tendo, no período de questões havido uma intervenção de um representante do Partido Ecologista Os Verdes.

Quando falha a resposta aos direitos humanos em Portugal esse tem de ser um debate aqui na Assembleia da República, não pode ser uma questão de somenos. É um problema da República quando os direitos humanos são negados, frisou.

La Salete Miranda, igualmente do movimento, falou sobre a realidade das pessoas sem-abrigo enquanto um negócio para instituições que operam no terreno, relativamente às quais se ouviram muitas queixas durante a audição, nomeadamente da qualidade da alimentação distribuída, que, de acordo com os relatos feitos, é muitas vezes de bens alimentares fora de prazo ou deteriorados.

No final, o deputado do BE eleito pelo Porto José Soeiro relacionou esta questão com a falta de respostas públicas em alimentação e alojamento, questionado o motivo pelo qual a Segurança Social só faz protocolos para alojamento com pensões, relativamente às quais se ouviram também queixas.

Por outro, lado, as cantinas sociais, criticou José Soeiro, são subsidiadas pelo Estado, confecionam refeições muitas vezes com alimentos doados pelo Banco Alimentar e oferecem um serviço deficiente.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt