2015-07-24 12:45:06 - (112 visualizações)

Em declarações à agência Lusa, o vereador da Educação da Câmara de Matosinhos, Correia Pinto, afirmou que a autarquia, independentemente destas duas providências cautelares, está a trabalhar normalmente na transferência de competências da educação porque se não chegava setembro e não era possível arrancar com o ano escolar.

De acordo com Correia Pinto, este contrato com o Governo foi assinado a 09 de junho, tendo depois o Sindicato de Professores do Norte (SPN) interposto junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) uma providência cautelar para suspender o processo.

O juiz entendeu que não se justificava a suspensão imediata e, portanto, consultou a autarquia para que esta deduzisse oposição. Para que o processo não ficasse suspenso até à decisão do juiz, apresentámos uma resolução fundamentada, na qual invocamos interesse público, explicou, acrescentando que com esta resolução fundamentada o contrato fica em execução até à decisão do juiz.

O vereador com o pelouro da educação na Câmara de Matosinhos afirmou que se o juiz decidir suspender, fez-se o que era necessário e não se pôs em causa o ano letivo.

Entretanto, um grupo de professores interpôs uma nova providência cautelar, da qual fomos notificados hoje mesmo. Vamos responder evocando a resolução fundamentada anterior, texto que vai à próxima reunião de câmara, acrescentou.

Correia Pinto garantiu que a autarquia está a desenvolver e a aprofundar o calendário da implementação do contrato, mantendo reuniões e contactos com o Ministério da Educação e Ciência e com as direções dos agrupamentos para avançar com o processo.

A execução do contrato não tem que ser feita instantaneamente porque se tratam de transferências que devem ser serenas e tranquilas, explicou.

A contratação de pessoal não docente e a questão dos professores para as disciplinas de enriquecimento curricular estão já a ser asseguradas já pela Câmara de Matosinhos.

Este processo de municipalização da educação insere-se no Programa Aproximar Educação, sendo Matosinhos um dos concelhos piloto.

O Governo concluiu quarta-feira negociações com 34 municípios que vão receber competências nas áreas da educação, saúde e cultura a partir de setembro.

No caso da educação, os projetos-piloto celebrados devem ser publicados já esta semana no Diário da República (DR), para entrarem em vigor no próximo ano letivo de 2015/2016, enquanto nos casos da saúde e da cultura os contratos encontram-se em fase de aprovação interna nos órgãos das entidades autárquicas (que se prevê até ao final do Verão), entrando em vigor à medida que cada um for publicado em DR.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt