O PCP considerou que a reprovação, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional de duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado "era mais do que previsível".

O pedido de fiscalização preventiva foi feito pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

A Comissão Nacional da Protecção de Dados diz que sim, num parecer enviado para a Assembleia da República.