2015-08-01 03:45:07 - (75 visualizações)

Em meados de julho, os inspetores anunciaram várias greves caso o Governo não apresentasse até ao final do mês uma solução para acabar com a discriminação face à GNR e PSP existente na lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Segundo o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, a lei veio permitir que os inspetores fossem tratados de forma discriminatória em matérias como avaliação do desempenho, disponibilidade e até em práticas administrativas.

A lei equipara os inspetores aos restantes funcionários públicos, não lhes sendo atribuído o estatuto de exceção que é concedido às outras duas forças de segurança.

Assim, um oficial da PSP ou da GNR a trabalhar no âmbito da Agência Europeia de fronteiras (Frontex) recebe uma compensação a 100% enquanto um inspetor do SEF recebe a 60%, exemplificou.

Depois de várias reuniões, o sindicado chegou a acordo com o Governo na quarta-feira e, por isso, decidiu suspender a greve: Os secretários de estado da Administração Interna e da Administração Pública comprometeram-se a levar ao Conselho de Ministros medidas que acabam com a discriminação.

A redenominação das categorias de carreira dos inspetores, a alteração do Regime de Ajudas de Custo Internacionais e a aprovação de um Regime de Avaliação do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização foram as três matérias em que houve concordância.

No entanto, em comunicado enviado para a Lusa, sublinham que ficaram matérias por fechar que deverão ser discutidas em sede do próximo Orçamento do Estado para 2016.

Assim, a greve que estava agendada para a primeira quinzena deste mês em todos os portos aeroportos e fronteiras foi desmarcada, mas o presidente do sindicato garante que ficará vigilante quanto ao estrito cumprimento daquilo que foi acordado.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt