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DECO recebeu 3.400 reclamações e interpôs ações populares em tribunal

A DECO recebeu cerca de 3.400 reclamações de acionistas e obrigacionistas do Grupo Espírito Santo, tendo interposto duas ações em tribunal, mostrando-se otimista de que os supervisores e o Estado serão responsabilizados por "negligência" na resolução do BES.



2015-08-02 03:30:05 - (99 visualizações)

A partir daí, estabeleceu sete categorias de consumidores e, em função disso, encetou contactos junto do Novo Banco para perceber os produtos que estavam ou não a ser garantidos, que soluções estavam a ser propostas.

 

O Novo banco foi entretanto posto à venda havendo neste momento três interessados que terão até 07 de agosto para melhorar as suas propostas. A comunicação social tem referido que os selecionados são os grupos chineses Fosun e Anbang, a par do fundo norte-americano Apollo.

O Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário: 3.900 milhões foram emprestados pelo Estado e o restante por vários bancos a operar em Portugal e por capitais do próprio Fundo de Resolução.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num banco bom, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o banco mau (bad bank), que ficou sem licença bancária.

O BES acabou a 03 de agosto de 2014, dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3.600 milhões de euros.

No entanto, situações ainda mais complexas estão relacionadas com a Espírito Santo International (ESI) e a RioForte: São situações que orbitam fora do nosso sistema jurídico e, portanto, é muito difícil para nós, que estamos sedeados em Portugal, ter noção do impacto e até da forma como elas se poderão resolver, lamenta.

Ainda assim, em cima da mesa está uma proposta, que ainda não é final, do Novo Banco para o reembolso de quase 100% do dinheiro investido, mas com seis meses de maturidades (o triplo do que foi comprado). A solução não é perfeita, mas é melhor do que aquela que se adivinhava anteriormente, considera Tito Rodrigues.

Se para alguns a situação acabou por se resolver de forma mais ou menos natural, com a assunção da responsabilidade pelo Novo Banco, para outros a situação ainda não foi encontrada. É o caso das obrigações subordinadas, admite o fiscalista.

Já no que diz respeito aos obrigacionistas do GES, e perante a miríade de produtos que eram vendidos aos balcões, a associação lançou uma plataforma para receber comentários, testemunhos e a indicação do produto comprado.

A DECO pretende indemnizar os acionistas, mas admite que não venham a ser ressarcidos a 100% do valor investido.

Sem querer adiantar um desfecho para as ações, Tito de Morais disse que é necessário confiar no sistema judicial, apesar do hiato temporal. Será um processo complicado e moroso, mas a associação está confiante de que haverá uma responsabilização dos envolvidos no caso, disse.

A DECO considera, afirmou o fiscalista, que os dois supervisores foram negligentes na forma como abordaram a questão e com o prejuízo económico que se conhece para centenas e milhares de clientes.

É com alguma estranheza que nos apercebemos que, depois de todos os avisos que tinham sido dados por outros colapsos financeiros no passado recente, somos confrontados com o colapso de um banco com a dimensão que tinha o BES, disse Tito de Morais.

A grande maioria das reclamações prendia-se com acionistas. Nesse sentido, foram interpostas em fevereiro duas ações populares em tribunal: uma cível contra os antigos administradores do BES, o auditor KPMG e o BES Investimento (BESI) e uma administrativa contra o Estado, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma vez que a DECO considera que os reguladores não estiveram à altura das suas próprias responsabilidades.

Praticamente um ano depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES), Tito Rodrigues, fiscalista da DECO -- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, diz à agência Lusa que foram cerca de 3.400 as reclamações apresentadas sobre o caso BES.

 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt

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