2015-08-04 08:14:10 - (131 visualizações)

O projeto-piloto tem por objetivo a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência nas áreas de políticas educativas, administração educativa, gestão e desenvolvimento do currículo, organização pedagógica e administrativa, gestão de recursos e relação escola/comunidade.

Desta forma, os municípios passam a ter a competência de desenvolverem o ensino profissional. Podem desenvolver as escolas profissionais municipais, competência que não tinham na lei. Sendo que mantemos uma competência concorrencial, as escolas profissionais públicas podem manter-se no Estado, explica António Leitão Amaro.

O secretário de Estado da Administração Local adianta ainda que as autarquias passam a ter o poder para gerir escolas. Até agora só podiam ser participantes minoritários nas escolas privadas ou associativas. Agora podem geri-las diretamente ou através de empresas.

Mas há situações que merecem especial atenção. Se um município está em desequilíbrio financeiro, a sua prioridade deve ser o reequilíbrio e o seu processo de ajustamento. Houve uma preocupação partilhada entre nós e os municípios, informa.

Relativamente às transferências das verbas para a Educação, António Leitão Amaro dá conta de que está a ser definida de autarquia para autarquia, para assegurar um início de ano letivo tranquilo. As transferências vão ser feitas durante este ano ao longo dos próximos meses, conforme seja acertado com cada município individualmente.

Questionado sobre se tem receio que o PS venha a recuar no processo, o secretário de Estado da Administração Local foi bastante assertivo. Não acredito que o PS venha a ser Governo e ficaria boquiaberto se isso acontecesse. António Costa não fez nada pela descentralização quando foi ministro. 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt