2015-08-06 13:35:29 - (122 visualizações)

Os responsáveis têm de ser identificados e as responsabilidades têm de ser assumidas, disse Filipe Sousa no final da reunião camarária, onde o relatório foi aprovado pelos cinco vereadores do movimento Juntos Pelo Povo (JPP), tendo os dois da oposição (PSD) votado contra.

A auditoria externa à gestão da Câmara Municipal de Santa Cruz, concelho da zona leste da ilha da Madeira, foi requerida pela liderança do JPP, após a vitória com maioria absoluta nas eleições de 2013. O trabalho decorreu durante um ano e incidiu sobre o período de 2005 a 2013, quando a autarquia era liderada pelos sociais-democratas.

Hoje foi analisado o relatório parcelar que incide sobre as obras públicas e a prestação de serviços, em que foram identificados um conjunto significativo de obras sem qualquer tipo de procedimento adjudicatório, sem contrato, sem orçamento, sem requisição e que levou o município à assunção de compromissos ilegais, essencialmente financeiros, dos quais nós agora estamos a sofrer as consequências, explicou Filipe Sousa.

O autarca realçou que as conclusões da auditoria vão ser enviadas para o Tribunal de Contas, para apreciação de eventuais sanções aos responsáveis, bem como para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária para servirem de auxiliar em processos que já estão a decorrer, na sequência de uma exposição feita pela autarquia à Procuradoria-Geral da República.

Filipe Sousa recordou que o JPP herdou uma câmara municipal com uma dívida global de 54 milhões de euros, entretanto reduzida para cerca de 30 milhões, pelo que foi forçado a aderir ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

O relatório da auditoria à gestão do município vai agora ser levado a discussão na Assembleia Municipal.

Na reunião camarária de hoje foi ainda aprovado o lançamento do concurso para a obra de reparação do quartel dos bombeiros de Santa Cruz, orçada em cerca de 50 mil euros.

O executivo também aprovou os regulamentos para atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior e de apoio à aquisição de manuais escolares.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt