2015-08-13 13:49:29 - (50 visualizações)

A criminalização do abandono de idosos foi aprovada em Conselho de Ministros, mas só será lei na próxima legislatura.

O jornal Público explica que esta demora na entrada em vigor da lei deve-se ao facto de a Assembleia da República estar de férias e, desta forma, não ser possível aprovar qualquer documento.

O estatuto do idoso, como é referido pela ministra da Justiça, só passará a ser lei depois de ser aprovado no Parlamento, sendo que tal aprovação implicará alterações ao Código Penal.  

Esta resolução prevê que as pessoas que abandonem idosos, seja num hospital ou em qualquer outro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde, incorram num crime.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt