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Ex-presidente da Câmara da Covilhã requer instrução em processo de difamação

O ex-presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, vai requerer a abertura de instrução no processo em que está acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de difamação agravada.



2015-09-28 13:42:21 - (87 visualizações)

Em comunicado, Carlos Pinto refere que o MP não sopesou bem os factos e acrescenta que espera que tudo seja esclarecido no debate instrutório que se seguirá ao requerimento de abertura de instrução que irá apresentar.

Segundo a acusação, deduzida na última semana, o crime foi cometido durante a campanha para as eleições autárquicas de 2013, quando, num comício de um candidato independente que apoiava, Carlos Pinto acusou o cabeça de lista do PS - Vítor Pereira, atual presidente - de ter facultado à Câmara de Lisboa o dossiê referente à implementação do Data Center da Portugal Telecom.

A afirmação de Carlos Pinto, que se refere ao período em que várias autarquias disputavam a instalação daquela infraestrutura da PT nas respetivas cidades, é citada em discurso direto no despacho de pronúncia: Ao candidato do PS nestas eleições e ao seu número dois (...) eu não lhes perdoo que tenham saído de junto de mim com esse dossiê e o tenham posto nas mãos do presidente da Câmara de Lisboa, que também estava na corrida para ver se ganhava à Câmara da Covilhã; não lhes perdoo.

O MP considera que tal tinha o propósito concretizado de denegrir a honra e o bom nome do ofendido e refere que Carlos Pinto estava ciente de que os presentes no comício identificariam Vítor Pereira como o destinatário das afirmações.

Por seu turno, Carlos Pinto, que foi presidente da Câmara da Covilhã eleito pelo PSD ininterruptamente de 1997 a 2013, aponta no comunicado que o despacho de acusação é baseado em supostas declarações produzidas em comício durante a campanha e acrescenta que o MP se dedicou a avaliar declarações sem destinatário personalizado, ignorando o contexto de campanha eleitoral.

Este despacho supõe mesmo uma interrogação quanto a limitações ao debate público e à liberdade de expressão na análise de factos da vida pública, designadamente em campanha eleitoral, refere Carlos Pinto no mesmo documento, onde também refere que o Data Center da PT (...) continua a merecer dos atuais eleitos da Câmara da Covilhã ataques semanais de desvalorização daquele investimento, pondo em causa centenas de postos de trabalho já ali criados.

O Data Center da PT foi inaugurado na Covilhã em setembro de 2013.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt

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