2015-10-16 22:56:31 - (90 visualizações)

Segundo uma nota do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o juiz de instrução da "Operação Marquês" decidiu que Sócrates e o arguido/empresário Carlos Santos Silva fiquem em liberdade mas com proibição de ausência de território nacional sem prévia autorização, proibição de contactos com outros arguidos constituídos nos autos, bem como com "administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades na esfera jurídica de Carlos Santos Silva, do grupo Vale do Lobo, Lena ou CGD". 

A nota adianta que o juiz de instrução (Carlos Alexandre) procedeu à alteração das medidas de coação "nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público (MP)", observando que ao juiz de instrução está vedada a aplicação de medida de coação mais gravosa do que a proposta pelo MP. 

Antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dissera que o MP pedira ao juiz que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, fosse substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo". 

Ao tomar esta iniciativa, o MP considerou que se mostravam "consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados", o que, na atual fase da investigação, "diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova". 

Considera-se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos, conclui a PGR. 

Contactado pela agência Lusa, João Araújo, advogado de José Sócrates, disse que a decisão de libertação de Sócrates surgiu "tarde e a más horas". 

A defesa vai ter acesso `a investigação da Operação Marquês a partir de segunda-feira de manhã, após estar concluída a digitalização dos autos. 

Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação. 

A 24 de setembro, a Relação de Lisboa tinha decidido que não se justificava a continuação do segredo de justiça (interno) na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação. 

O acórdão foi assinado pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo, os mesmos que hoje decidiram indeferir o requerimento do MP. 

Mais tarde, a 05 de outubro, o MP suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, um pedido indeferido na quinta-feira. 

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora. 

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro. 

Entretanto, o MP anunciou hoje que vai recorrer do acórdão da Relação de Lisboa, que indeferiu o requerimento em que pedia a nulidade do processo, para o Tribunal Constitucional.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt