2015-10-27 19:49:20 - (63 visualizações)

Numa nota publicada na sua página da internet, a 15 de outubro, o DCIAP informava que o MP tinha acusado 19 outros arguidos no âmbito desta operação, tendo hoje emitido uma nova nota a dar conta de mais uma acusação do universo da Operação Furacão.

Está em causa a criação e disponibilização, pela sociedade promotora arguida e três arguidos a esta conexos, de esquemas de faturação fraudulenta a diversas empresas e pessoas singulares, sendo nove delas arguidas nos autos, que terão provocado um prejuízo ao Estado português em 1,8 milhões de euros, relata o DCIAP em relação à acusação contra 13 arguidos, hoje divulgada.

Estes esquemas fraudulentos tinham em vista permitir que empresas nacionais utilizassem sociedades não residentes, como meras emitentes de faturas, e entidades com sede em territórios em offshore, como destinatárias dos fundos gerados com essa mesma faturação, acrescenta o DCIAP.

O objetivo das estruturas societárias em causa, proporcionadas aos clientes nacionais pela sociedade promotora e pelos arguidos com ligações a esta era, segundo a acusação do MP fazer contabilizar naquelas empresas faturação falsa, relativa a serviços não prestados, ou a compras reais, mas por valores superiores aos efetivamente devidos.

Para o MP, o propósito era o de aumentar, de forma artificiosa, os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

De acordo com o DCIAP, estes esquemas fraudulentos visavam, ainda, que os fundos assim gerados viessem a ser disponibilizados aos sócios das sociedades nacionais, beneficiários de entidades com sede em territórios offshore, sem qualquer manifesto em sede de IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

A conceção e disponibilização dos referidos esquemas de faturação foram desenvolvidas, pelo menos, de 2001 a 2007.

O recurso a estes esquemas fraudulentos provocaram ao Estado um prejuízo, ainda não regularizado, num montante superior a 1 milhão e 800 mil Euros.

O MP deduziu esta acusação a 09 de outubro.

Os 13 arguidos estão acusados da prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

Na outra acusação, divulgada a 15 de outubro, o DCIAP referia que os crimes aí em causa teriam sido cometidos entre 2000 e 2008, os quais causaram ao Estado um prejuízo, ainda não regularizado, num montante superior a 16 milhões de euros.

A investigação no âmbito da Operação Furacão detetou um alegado esquema de colocação de verbas fora do país por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de faturação falsa.

Em março de 2014, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, disse que as Finanças já tinham recuperado cerca de 160 milhões de euros na regularização da situação tributária ou através de injunções no universo dos vários processos da Operação Furação.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt