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Saúde

Ainda nenhuma taxa moderadora foi cobrada coercivamente

Referências multibanco já foram emitidas mas não foram enviadas para a Autoridade Tributária.



2015-10-29 17:49:08 - (40 visualizações)

Apesar de a lei ter sido publicada em 2012 e de o projeto-piloto ter arrancado em fevereiro, ainda nenhuma taxa moderadora foi cobrada de forma coerciva.

“O Ministério da Saúde encontra-se a ultimar as fases que antecedem o processo de cobrança coerciva” de dívidas relacionadas com taxas moderadoras, noticia a rádio TSF, citando uma nota emitida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O contacto com aquele organismo do Estado permitiu constatar que o sistema está ativo porque as referências multibanco para o pagamento das dívidas são emitidas, mas “ainda não começaram a ser enviadas” para a Autoridade Tributária.

À TSF, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde adiantaram que foram emitidas 30 mil referências multibanco correspondentes a um pouco mais de 80 mil euros. Quando a cobrança coerciva ser iniciar, esperam recuperar 30 milhões de euros.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt

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