O Governo pretende arrecadar mais de 40 mil milhões de euros em impostos este ano, um aumento de 2,6% face í receita fiscal que entrou nos cofres do Estado em 2015.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) mostrou-se dececionado com o aumento de impostos previstos na proposta de Orçamento do Estado e considera "inaceitável" o aumento do IVA de 6% para 23% em serviços da agricultura.
O aumento do Imposto sobre o Tabaco deverá resultar num aumento médio de um maço de cigarros de cerca de sete cêntimos, segundo cálculos efetuados pela consultora PricewaterhouseCoopers para a Lusa.
O secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) afirmou hoje que "o setor automóvel não vai aguentar" o aumento de impostos previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).
O Governo vai transferir mais de 16,4 milhões de euros de receitas de IVA para as entidades regionais de turismo, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue no parlamento.
Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) vão aumentar 13,6% em 2016 face í s estimativas para 2015, totalizando 1.690 milhões de euros, o valor mais alto até ao fim de vida dos contratos.
A despesa do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural atinge, em 2016, os 949 milhões de euros, menos 77,5 milhões de euros do que em 2014, refletindo o decréscimo dos projetos em curso no Alqueva.
A taxa do IRC vai continuar nos 21% em 2016, segundo a proposta orçamental do Governo, que também diminuiu de 12 para cinco anos o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores.
Os vinhos, refrigerantes e água com gás mantêm-se com IVA a 23%, a restauração volta aos 13%, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) hoje entregue no parlamento.
A compensação forfetária atribuída aos pequenos agricultores vai ter um montante mínimo, definido em função dos custos administrativos deste benefício face ao valor concedido, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue hoje na Assembleia da República.
O Governo português acrescentou medidas no valor de 1.125 milhões de euros a aplicar este ano na última semana, em que esteve em negociações com a Comissão Europeia sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016.
