Os pequenos produtores agrícolas, que faturam até 10.000 euros por ano, podem pedir o reembolso do IVA relativo aos bens e serviços vendidos no semestre anterior até ao fim de fevereiro, segundo o Portal das Finanças.
Bagão Félix considera que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) é "relativamente modesto" e tem "algumas contradições", considerando natural que Bruxelas tenha "alguma descrença" e que este será "um bom teste" para Mário Centeno.
O Fórum Internacional da Felicidade vai receber em Coimbra oradores de diferentes áreas, como médicos, psicólogos, docentes, um frade e uma arquiteta, que vão falar da felicidade, a 16 e 17 de abril.
A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV) classificou hoje de "inconsistente" o facto do imposto sobre o consumo IVA baixar para a alimentação e não acontecer o mesmo para as bebidas.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse hoje que a posição final do Governo sobre a reposição do IVA será anunciada pelo primeiro-ministro a 01 de março, no encerramento das jornadas da entidade.
O primeiro-ministro confirmou hoje que o Governo pretende, por razões orçamentais, reduzir este ano o IVA da restauração apenas no serviço da alimentação, alargando a medida a todo o serviço em 2017.
O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), Mário Moniz Barreto, disse hoje í Lusa que "se o Governo não baixar o IVA no setor, pelo menos que não o aumente".
O fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC) Jaime Esteves admitiu hoje que o Governo crie novos escalões de IRS, com taxas mais altas para rendimentos mais elevados já neste Orçamento do Estado, o que, alerta, não significa necessariamente mais receita fiscal.
Os fiscalistas da consultora Deloitte consideram que o Orçamento do Estado para 2016 será "muito neutro" e "sem grandes medidas" do ponto de vista fiscal e que estará muito baseado na convicção de que a economia está a recuperar.
O fiscalista da consultora Ernst & Young (EY) Carlos Lobo alertou hoje que as alterações no IRC e o regresso ao imposto sobre heranças podem prejudicar o investimento estrangeiro em Portugal, afirmando que "o diabo está nos detalhes".
O CDS-PP anunciou hoje que vai usar a audição do ministro das Finanças sobre a conta geral do Estado para o questionar sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016, argumentando que "ninguém acredita no cenário que o Governo está a apresentar".
