A coligação PSD/CDS-PP pretende que seja definido um limite nas contribuições para a Segurança Social que determinará também o valor máximo para a futura pensão das gerações mais novas, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.
O presidente da Câmara de Braga anunciou hoje a revogação das declarações de remunerações passadas pela autarquia, como a solução "legal" encontrada para evitar que os professores das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) tenham de reembolsar a Segurança Social.
A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito Morais, considerou hoje um "sinal positivo" Portugal acolher 1.400 refugiados, mas defendeu que o país tem de preparar rapidamente uma estrutura para receber estas pessoas.
A Câmara de Braga informou hoje já ter regularizado em junho a parte informativa das remunerações dos professores contratados para atividades extracurriculares, estando atualmente a procurar enquadramento legal para evitar o reembolso por parte dos docentes.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alegou hoje que a delegação de competências na área da educação sem enquadramento legal pode estar na origem do erro das câmaras, que está a forçar professores a devolverem subsídios.
O município de Guimarães foi o único que regularizou, até ao momento, as declarações de remunerações dos professores contratados para atividades extracurriculares, de acordo com um esclarecimento da Segurança Social.
A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu hoje que os professores que estão obrigados a devolver o valor de subsídio de desemprego que receberam, devido a um "erro" na declaração dos descontos feitos por câmaras, "não devem ser responsabilizados".
O número de idosos com direito a receber o Complemento Solidário desceu ligeiramente em junho face ao mês anterior, situando-se nos 165.825 beneficiários, revelam as últimas estatísticas do Instituto da Segurança Social.
