O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje para discutir o aumento do salário mínimo nacional (SMN), estando aberta a possibilidade de poder ser alcançado um acordo final sobre esta matéria.
O Governo garantiu hoje a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 01 de janeiro, a par da redução a Taxa Social Única (TSU) de 0,75 pontos percentuais para as empresas.
Empresas de segurança privada em Portugal estão a cometer ilegalidades, praticando custos da mão-de-obra abaixo do valor mínimo legal, trabalho não declarado e má fiscalização, lesando o Estado em mais de 50 milhões de euros, revela um estudo.
Mais de meio milhão de trabalhadores serão abrangidos pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN) que deverá começar a ser discutido na quinta-feira entre o Governo e os parceiros sociais, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2016.
A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública considerou hoje "uma boa notícia" a intenção do Governo de revogar o diploma que instituiu o regime de requalificação, mas garantiu que só descansará quando for concretizada.
O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) José Abraão considerou hoje "urgente" que o Governo revogue o diploma que instituiu o regime de requalificação e impeça assim o despedimento de "algumas dezenas de trabalhadores".
Os 845 funcionários públicos que estão inativos ao abrigo do regime de requalificação têm uma remuneração base média mensal de 579,5 euros, depois de lhes ter sido cortado 40% do salário.
A lei da requalificação completa dois anos na terça-feira, embora só tenha começado a ter efeitos práticos em fevereiro último, e pode levar ao primeiro despedimento na administração pública, no inicio de 2016, se o Governo não a revogar entretanto.
O novo ministro da Saúde classificou hoje de complexa a questão da ameaça de encerramento das unidades de apoio aos doentes com VIH, mas garante estar a trabalhar com a Segurança Social para ultrapassar o constrangimento.
O Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração aprovou hoje a proposta de plano de ação para o acolhimento dos refugiados que vão ser recolocados em Portugal nos próximos dois anos.
