2015-12-27 17:35:24 - (124 visualizações)

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não autoriza a gravação dos carros que param por alguns minutos no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, o que faz com que estas imagens estejam a ser captadas ilegalmente.

Segundo o Observador, a ANA capta e grava as imagens das matrículas dos carros que estão nos terminais de chegada e partida, com o intuito de ser cobrado um determinado valor a partir dos 10 minutos.

Desta forma, Jorge Machado, Ana Virgínia Pereira e Diana Ferreira – deputados do PCP – questionaram a comissão e foram esclarecidos com a informação de que não há autorização para filmar os carros e os cidadãos que se encontram naquele local.

As imagens captadas “constituem indícios de realização de um tratamento de dados pessoais não autorizados [e, por isso], a CNPD abriu, entretanto, um processo de contraordenação”, pode ler-se na resposta a que o Observador teve acesso.

Nesta senda, é também acrescentado o facto de os trabalhos em relação a este assunto estarem atrasados por falta de “técnicos para a realização de inspeções”, sendo recordado que a prioridade são os casos que indiciam uma situação “mais clara ou gritante de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Em resposta ao Porto Canal, a ANA garante que fez o pedido há algum tempo, mas que, devido a burocracias, este só deu entrada na CNPD a 25 de novembro.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt