2016-01-04 13:21:39 - (54 visualizações)

Margaritis Schinas informou que o vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans enviou a 21 e 31 de dezembro cartas às autoridades polacas a requerer informações sobre os quadros legais do Tribunal Constitucional e dos media.

A mesma fonte adiantou que mesmo sem uma resposta de Varsóvia, o executivo comunitário debaterá a situação do Estado de Direito na Polónia a 13 de janeiro.

Em causa está nomeadamente a controversa lei que dá ao Governo polaco o controlo dos media públicos.

Margaritis Schinas lembrou ainda que a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu são responsáveis, segundo os tratados, por garantir o cumprimento da lei como valor fundamental da União Europeia, referindo que, de momento, não deverá haver mais declarações sobre o assunto.

O debate do próximo dia 13 abre uma fase de avaliação no quadro de um procedimento adotado em março de 2014, que pretende assegurar o respeito do Estado de Direito nos Estados membros.

Numa entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, o comissário europeu para a Economia Digital e Sociedade, Gunther Oettinger, ameaçou iniciar um procedimento, inédito, contra a Polónia por violação dos valores fundamentais da União Europeia depois da aprovação de legislação que dá ao Governo controlo dos meios de comunicação estatais.

A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei continue em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca os seus direitos de voto no Conselho Europeu, a organização que agrupa os líderes dos 28 Estados-membros da UE.

Apesar das preocupações da União Europeia, o Governo conservador polaco tomou, na quarta-feira, o controlo dos meios de comunicação estatais, após aprovação de legislação que passa a permitir que os chefes das emissoras públicas sejam diretamente nomeados.

A nova legislação já mereceu duras críticas de organizações como os Repórteres Sem Fronteiras, a União de Emissoras Europeias e a Associação de Jornalistas Europeus.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt