Parlamento venezuelano pede aceitação de decisões internacionais sobre Direitos Humanos
O parlamento venezuelano aprovou hoje uma proposta que solicita ao Presidente Nicolás Maduro e ao Governo que acatem as resoluções de todos os organismos internacionais em matéria de Direitos Humanos "subscritas" pela Venezuela.
2016-01-14 23:42:34 - (29 visualizações)
A proposta, aprovada em sessão ordinária do parlamento, cuja maioria se opõe ao Presidente Nicolás Maduro, apela ainda aos juÃzes e tribunais que cumpram e executem de imediato as decisões, resoluções, relatórios, medidas ou atos, ditados pelos organismos internacionais a favor de cidadãos que a oposição considera serem presos polÃticos.
Por outro lado, os deputados solicitam à Comissão Permanente de PolÃtica Exterior que estude todos os casos e medidas ditadas por instâncias internacionais e procure saber quais as medidas que não foram acatadas pelo Governo venezuelano.
Fontes parlamentares disseram que entre os beneficiários de medidas ditadas por organismos internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, estão juÃzes, polÃticos, militares, jornalistas e proprietários de meios de comunicação social.
Edwin Rojas, deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (o partido do Governo) pediu que ficasse registado em ata parlamentar a oposição dos socialistas à medida, que considerou contrária ao direito à autodeterminação dos povos.
Segundo dados não oficiais, existem mais de 80 presos polÃticos na Venezuela, entre eles o politólogo luso-venezuelano Vasco da Costa.
Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt