2016-01-29 20:42:28 - (102 visualizações)

O Tribunal Central Administrativo Sul considerou existir uma inutilidade superveniente da lide, depois de o atual Ministério da Saúde, dirigido por Adalberto Campos Fernandes, e de os responsáveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central não se terem oposto, nem respondido, a um requerimento que o advogado Ricardo Sá Fernandes juntou ao processo, em dezembro passado.

No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o advogado refere que, estando em funções um novo governo, importa ao tribunal apurar se tal propósito [fecho da maternidade] se mantém no quadro definido pelo anterior executivo, observando que é muito provável, por aquilo que é público e notório, que tal não seja a opção do atual governo, chefiado por António Costa.

Ricardo Sá Fernandes requereu assim que os atuais responsáveis pelo Ministério da Saúde e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central fossem notificados pelo tribunal para dizerem se se mantêm os propósitos de encerramento da MAC (...), de forma a que, em face dessa informação, se possa aquilatar da ocorrência ou não de uma situação de inutilidade superveniente da lide, ou seja, que o processo seja agora inútil.

Ao verificar que não havia oposição da parte contrária (Ministério da Saúde/Centro Hospitalar Lisboa Central), o juiz desembargador relator António Vasconcelos considerou que estava perante uma situação de efetiva inutilidade superveniente do litígio, com a consequente extinção da instância.

Com o termo do conflito que se arrastava desde 2013 em torno da MAC, em resultado da decisão agora tomada pelo tribunal, Ricardo Sá Fernandes congratulou-se, em declarações à Lusa, pelo facto de este caso ter tido um final feliz, evitando as consequências negativas que o eventual fecho da MAC teria para a população lisboeta.

Confrontado com a decisão, o Ministério da Saúde disse à agência Lusa que manifestou a vontade de não avançar com mais litigância em torno deste caso.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt