2015-07-27 13:15:11 - (140 visualizações)

Segundo o sumário executivo do relatório final, hoje divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência, a ponderação do financiamento a atribuir aos laboratórios, com base no seu desempenho passado e nas metas futuras em termos de investigação, segue a melhor prática internacional.

No documento, que será apresentado na terça-feira, em Lisboa, numa sessão presidida pelo ministro da tutela, Nuno Crato, e pela secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, o painel de avaliadores internacional entende que o rácio 50-50, de que só metade dos centros científicos avaliados passava à segunda fase, na qual poderiam, eventualmente, obter mais financiamento, possa ser debatido, mas aceita o argumento de que permite catalisar mudanças nas unidades de investigação.

Os examinadores consideram que, aparentemente, a fórmula dos 50-50 foi comunicada de forma clara e atempadamente a toda a gente.

Sobre a alteração das regras do jogo durante a avaliação, criticada por centros científicos, os peritos advogam que respeita as condições expressas no Guia de Avaliação original.

O painel internacional aprova a seleção de revisores e avaliadores feita pela Fundação Europeia para a Ciência (ESF, na signa inglesa), à qual a FCT entregou a execução da avaliação das unidades de investigação, e sem a qual estas não se poderiam candidatar a fundos públicos para despesas para os próximos cinco anos.

Os peritos insistem que, em geral, as regras e os procedimentos da avaliação às unidades científicas seguiram as práticas internacionais estabelecidas, enaltecendo que a ESF adotou os passos necessários para escolher revisores competentes, que deram robustez à avaliação.

O sumário executivo do relatório da avaliação externa à FCT registou as preocupações de membros da comunidade científica quanto à transformação de um processo de avaliação de desempenho das unidades de investigação em decisões sobre financiamento e considera que tais procedimentos deviam ter sido especificados atempadamente.

A recentemente concluída avaliação às unidades de investigação foi contestada por laboratórios, universidades e sindicato representativo dos investigadores e docentes, que apontaram diversas irregularidades como alteração das regras do jogo a meio do processo, falta de competência científica dos avaliadores e fixação de uma quota para os centros passarem à segunda e última fase.

Das 322 unidades científicas que se submeteram à avaliação, 257 têm direito a financiamento - 89 obtiveram nota de bom, 97 a de muito bom, 60 a de excelente e 11 a de excecional.

Sem financiamento ficaram, logo na primeira fase da avaliação, 65 centros, com classificação inferior a bom, representando mais de 1.500 investigadores doutorados, de um total de mais de 15.000 das unidades sob avaliação.

A avaliação externa à FCT estava prevista na lei desde 2005, mas nunca tinha sido feita. Em declarações à Lusa, em junho de 2014, a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, prometia a conclusão do processo até março de 2015, mas só hoje foram conhecidos os resultados-síntese.

A comissão de peritos da avaliação externa à Fundação para a Ciência e Tecnologia, constituída por quatro elementos, foi nomeada pelo ministério, após consulta de várias organizações de mérito reconhecido, e é coordenada por Christoph Kratky, ex-presidente da Fundação para a Ciência austríaca, que fará na terça-feira a apresentação do documento, na presença também da presidente da FCT, Maria Arménia Carrondo, que sucedeu no cargo a Miguel Seabra, que se demitiu em abril por razões pessoais.

A FCT é a entidade nacional, sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, que financia a investigação.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt