2015-08-25 15:30:55 - (198 visualizações)

É lamentável que um Sindicato venha colocar uma providência cautelar a oito dias de terminar o mês de agosto, declarou hoje à Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha.

Caso a providência cautelar seguisse os seus trâmites normais, todo o processo do início de aulas ficava comprometido e já não podia começar na data prevista, que está agendada para entre 12 e 15 de setembro, informou o autarca.

Fonte do gabinete de Paulo Cunha detalhou que a autarquia foi notificada na segunda-feira, dia 17 de agosto, de que tinha sido colocado uma providência cautelar pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN).

A Câmara de Famalicão está a tratar juridicamente do assunto e tem a intenção de levar a contestação àquela providência do SPZN à próxima reunião de Câmara, marcada para esta quinta-feira, dia 27, e à Assembleia Municipal, agendada para 01 de setembro, acrescentou o autarca.

O presidente da Câmara reitera que vai invocar o interesse público da abertura do início do ano letivo para suspender os efeitos imediatos que a medida jurídica de uma providência cautelar contém em si própria.

No processo de municipalização da educação, a Câmara Municipal de Famalicão ficou incumbida de organizar o ano letivo de 25 mil alunos, que pertencem a mais de 50 escolas distribuídos por seis agrupamentos, explicou o autarca Paulo Cunha, adiantando que para o novo ano letivo foram contratados quase 90 pessoas, principalmente auxiliares, porque foram identificadas carências nas escolas.

Quinze concelhos celebraram contratos ao nível da municipalização: Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila Nova de Famalicão e Vila de Rei.

A Câmara de Matosinhos, por exemplo, também foi notificada, no final de julho passado, de uma segunda providência cautelar para suspender a municipalização da educação, mas o processo de transferência de competências continua até decisão judicial porque a autarquia também alegou interesse público.

Hoje há duas assembleias municipais da Grande Lisboa que vão votar uma resolução fundamentada a apresentar em tribunal e que será a sua resposta à providência cautelar interposta pela estrutura da Grande Lisboa do Sindicato dos Professores por causa da municipalização da educação.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt