2015-08-31 12:07:40 - (83 visualizações)

O pessoal não-docente dos cinco agrupamentos do concelho já foi transferido para os quadros da autarquia em regime de mobilidade, o que representa perto de 300 funcionários, e vamos agora abrir concurso para admitir mais 17, revela à Lusa o vereador da Educação na autarquia, Isidro Figueiredo.

Mas a maior parte das mudanças só vai ter aplicação a partir do dia 31 de dezembro, sendo que, no que se refere a duas escolas, a autarquia só vai assumir a sua gestão depois de elas serem intervencionadas, acrescenta.

Otimista quanto aos novos procedimentos, que diz terem sido aprovados por larga maioria nos órgãos diretivos dos agrupamentos escolares do concelho, o autarca realça, contudo, que municipalização não é um bom termo para definir o que está em curso.

Se as escolas fossem uma dependência da Câmara, aí sim, era municipalização. Mas elas continuam a estar na dependência do Ministério da Educação e a ter órgãos próprios com autonomia, portanto o que está em causa é só uma descentralização de competências que antes eram do Estado e agora foram entregues à autarquia e às escolas, explica.

Para Isidro Figueiredo, o que ressalta do processo é que haverá uma maior proximidade entre a comunidade educativa e o centro de decisão. Por que é que havíamos de preferir esperar que fosse Lisboa a decidir o que se passa nas nossas escolas?, questiona.

Entre as competências educativas agora delegadas na Câmara por um período de quatro anos letivos inclui-se também implementação do currículo local e a gestão do parque escolar.

No primeiro caso, o universo local de cerca de 700 professores manter-se-á nos quadros do Ministério, mas a autarquia pode afetar ao serviço no concelho os seus próprios recursos docentes - embora o vereador ressalte que apenas de forma muito limitada.

Exemplo: Em 2016 assinalam-se os 100 anos de vida literária do [escritor de origem local] Ferreira de Castro. Ora como ele não integra o programa de leitura nacional, podemos criar um projeto em Oliveira de Azeméis para dar a conhecer as suas lições humanistas e, nesse caso, somos nós a contratar os recursos humanos para o desenvolver.

Já no que se refere à gestão dos edifícios escolares, Isidro Figueiredo anuncia que essa transita para a Câmara exceto no que se refere às infraestruturas da [empresa pública] Parque Escolar, que são as escolas básicas e secundárias Soares Bastos e Ferreira de Castro.

Os restantes estabelecimentos de ensino passarão a ser geridos pelo município após 31 de dezembro, quando o Estado transferir as devidas verbas para os cofres da Câmara, mas a situação será mais demorada no caso das escolas básicas e secundárias de Fajões e Cucujães, que têm que ser requalificadas antes disso - pela autarquia, mas com dinheiro do Governo.

Quando convidada a participar do projeto-piloto da chamada municipalização do ensino, a Câmara de Azeméis foi alvo de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato de Professores do Norte para impedir o processo. O Tribunal Administrativo de Aveiro deferiu a pretensão sindical, mas a autarquia apresentou uma resolução fundamentada invocando interesse público.

Isidro Figueiredo afirma que essa fundamentação foi apresentada à Justiça, devidamente apoiada pelas decisões favoráveis da votação na Câmara e na Assembleia Municipal, pelo que a suspensão do processo foi levantada e ele agora está plenamente em vigor.

No arranque no ano letivo, que a nível local deverá verificar-se a 21 de setembro, será criado um órgão permanente para avaliar a condução do processo, integrando para o efeito representantes de todos os agrupamentos escolares e elementos da autarquia.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt