2015-10-16 22:31:37 - (124 visualizações)

"Este tratamento das instâncias europeias aos lesados está ser muito bem recebido. Estamos a sentir apoio e encaminhamento para o sítio certo", realçou Nuno Silva Vieira à agência Lusa, que lidera a defesa jurídica dos clientes do antigo Banco Espírito Santo (BES) que investiram em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) que não foi reembolsado. 

Isto, depois de ter recebido uma missiva dos serviços do Conselho Europeu, na qual lhe é transmitido que o presidente, o polaco Donald Tusk, não tem competência para intervir nesta matéria e que deve ser contactada a Direção-Geral para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercados de Capitais (FISMA) da União Europeia, integrada na Comissão Europeia. 

"Nesta luta que tenho tido em nome dos lesados do BES, desbravamos mais um pouco do caminho", assinalou o advogado da AIEPC, que avançou que ainda hoje vai enviar a carta para Stefaan de Rynck, o belga que lidera a FISMA. 

E reforçou: "É com muito gosto que sentimos a União Europeia preocupada com o nosso problema". 

Há cerca de um mês, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu ao comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Jonathan Hill, que analisasse as denúncias da AIEPC sobre a resolução do BES. 

Numa carta endereçada ao advogado da AIEPC, Nuno Silva Vieira, Juncker informou que encaminhou a queixa para o comissário europeu para a estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais, pedindo-lhe que analise as questões suscitadas pelos lesados. 

No dia 09 de setembro, a AIEPC enviou uma comunicação para "todos os líderes europeus", entre os quais Jean-Claude Juncker e Angela Merkel, denunciando "a aplicação pelo Banco de Portugal da diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014 - de forma desviante -, colocando em causa o regime da resolução bancária na Europa". 

Na missiva, a entidade considerou que, "pela primeira vez na história da União Europeia, um país aplica legislação comunitária contra o próprio espírito e princípios protegidos pelas normas", acrescentando que "é descarada a violação do direito de propriedade dos particulares". 

A AIEPC realçou ainda que, na sua opinião, "não foi feita avaliação dos ativos do BES antes da medida de resolução e a entidade transitória Novo Banco padece de vícios formais e de "governance" [governação] elementares". 

A 03 de agosto do ano passado, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado "banco mau" (que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição, que foi designado Novo Banco.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt