2015-10-20 12:56:08 - (61 visualizações)

A ACT justifica o aumento das situações de trabalho não declarado, bem como dos falsos estágios remunerados, falsa prestação de serviços ou falsas situações de voluntariado, com a situação de crise, salientando que estes fenómenos diminuem as receitas do Estado e representam um grave fator de concorrência desleal para as empresas que cumprem as suas obrigações.

Nestas ações inspetivas, durante as quais foram acompanhadas 16.603 empresas, a ACT detetou 5.300 empresas com trabalho não declarado e aplicou coimas no valor de 6,6 milhões de euros.

Do total de 2.596 trabalhadores não declarados (34% acima de 2013), 43% viram a sua situações regularizada, enquanto no que diz respeito aos 1.510 falsos prestadores de serviços (200% mais do que em 2013) 34% foram regularizados.

Em relação aos 876 trabalhadores a termo ou temporários em situação irregular identificados mais de metade foram objeto de regularização.

No relatório, a ACT destaca as dificuldades nos locais de trabalho, na deteção das situações e de meios de prova por ser um fenómeno escondido e constata a necessidade de consagração de instrumentos inspetivos mais eficazes e dissuasores, bem como do cruzamento de dados entre autoridades públicas para garantir mais eficácia no combate ao trabalho não declarado.

Em 2014, a ACT realizou um total de 40.665 visitas inspetivas, das quais 24.544 incidiram nas relações laborais e segurança e saúde no trabalho, 8.693 apenas nas relações laborais e 7.158 relativas só à fiscalização da segurança e saúde no trabalho.

As ações abrangeram cerca de 27 mil entidades, aproximadamente 37 mil locais de trabalho e mais de 309 mil trabalhadores em Portugal Continental.

Os setores mais fiscalizados foram o comércio, oficinas, indústria transformadora e alojamento, restauração e construção, sendo o setor da construção o que mais notificações para tomada de medidas recebeu (41%), seguindo-se a indústria transformadora (20%), o comércio e a reparação de veículos (13%).

Registaram-se 341 notificações para suspensão imediata dos trabalhos face a situações de perigo grave ou iminente para os trabalhadores e 135 acidentes de trabalho mortais, uma diminuição ligeira em relação aos 141 casos ocorridos em 2013.

A ACT aplicou multas a mais de 13 mil infrações resultantes da prática de contraordenações, das quais 50% nos setores do comércio grossista e retalhista e reparação de automóveis, atividades administrativas e serviços de apoio, indústrias transformadoras e atividades de saúde humana e apoio social.

Foram levantados 13.064 autos, com destaque para o setor do alojamento e restauração (17,7%), comércio e reparação de veículos (17,2%), indústrias transformadoras (14%), atividades administrativas e de apoio (12,7%) e construção (11,2%).

A ACT recuperou ainda mais de 20 milhões de euros de créditos laborais a favor dos trabalhadores e quase quatro milhões de euros para a Segurança Social, beneficiando mais de 15 mil trabalhadores.

As ações foram levadas a cabo por 308 inspetores, menos de 10% de inspetores do que em 2013 (343).

O serviço informativo telefónico, lançado em 2014, registou uma média mensal de cerca de 16 mil chamadas, enquanto o simulador online de compensação por despedimento atingiu 1,5 milhões de utilizadores.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt