2015-10-20 14:56:18 - (84 visualizações)

No âmbito dessas diligências, e de acordo com a mesma fonte, os três arguidos vão ser ouvidos no próximo dia 26, às 14:00, por um juiz de instrução criminal da comarca de Viana do Castelo, explicou a fonte.

O MP deduziu acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.

De acordo com o despacho da acusação, o MP acusou ainda dois funcionários da autarquia pela prática, em coautoria, dos mesmos crimes.

O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.

Na altura, contactada pela Lusa, a ex-autarca social-democrata afirmou que se trata apenas do cumprimento de uma formalidade face ao recurso apresentado por uma concorrente após o arquivamento, anunciado em fevereiro passado, de um inquérito resultante de queixas anónimas relacionadas com contratação pública que conduziram a buscas da Polícia Judiciária (PJ) à autarquia em maio de 2012.

Vou esperar com tranquilidade que a justiça faça o seu papel, afirmou a anterior autarca de Caminha.

Segundo a acusação, consultada pela Lusa, Júlia Paula Costa, atualmente eleita na Assembleia Municipal, violou o interesse público do Estado em assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e, no sentido do interesse do bem comum.

Esses concursos foram abertos com o objetivo, na sequência dos mesmos, integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos, lê-se na acusação formalizada, em abril, pelo MP.

Segundo a acusação, foi a arguida Júlia Paula Costa, aliás em conluio de intenções e ações com o arguido João Paulo Marinho, quem organizou tal estratagema, de viciação das regras concursais, mormente na parte da entrevista.

Para o MP cabe anterior autarca a autoria direta da forma como decorreram os concursos, pela congeminação moral dos mesmos e, aos dois funcionários camarários, a comparticipação na sua concretização prática, através da violação de regras concursais objetivas e desviadas da seleção rigorosa e justa das respetivas competências profissionais e pessoais.

Os restantes candidatos aos referidos concursos foram prejudicados, particularmente, os candidatos classificados e graduados em lugar elegível para admissão nos quadros da autarquia, lê-se ainda no despacho do MP.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt